O “Dia Mundial Sem Tabaco”, instituído pela OMS em 1987, veio consolidar os substanciais avanços alcançados durante a década de 80 na área de políticas públicas e campanhas voltadas para a prevenção e o combate ao fumo. Seus objetivos principais são conscientizar a população quanto aos graves problemas de saúde causados pelo tabaco e estimular a reflexão em torno das leis de regulamentação da produção, da propaganda e do consumo.
No Brasil, um dos países mais avançados na área de regulação de produtos do tabaco, a data é comemorada desde 1989. Entidades como hospitais, universidades e a Anvisa colaboram com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Ministério da Saúde (MS) que, juntamente com as coordenações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, leva as ações de combate ao uso do tabaco a todo o país. Dos cerca de 1,25 bilhões de fumantes no mundo, mais de 30 milhões são brasileiros.
Entre as medidas tomadas até o momento no país destacam-se, entre outras: a fixação dos limites máximos dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados; a proibição do uso de descritores de produtos como light, ultra light, suave, baixos teores, etc; a proibição da propaganda dos produtos derivados do tabaco na mídia falada, escrita e eletrônica; e a inclusão de imagens e mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo nos maços dos produtos derivados do tabaco.
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